| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/11/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/10/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20445.01.00/17-6 |
Assunto:
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carvão mineral exploração polo carboquímico política complexo baixo jacuí campanha energia procarvão indústria gás |
Ementa:
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Cria a Política Estadual do Carvão Mineral, institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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